​

O Dinheiro do Reino

​

As finanças públicas de Margaritia são administradas segundo os princípios da transparência, responsabilidade fiscal e interesse público. O orçamento do Reino existe para financiar os serviços públicos, preservar o patrimônio nacional, promover o desenvolvimento e garantir os direitos previstos na Constituição.

O dinheiro público pertence à coletividade. Sua utilização deve ser justificada, fiscalizada e realizada em benefício da população.

​

Transparência e Responsabilidade Fiscal

​

O Governo Federal deve apresentar suas receitas, despesas, investimentos e resultados de forma acessível aos cidadãos.

Nenhuma autoridade pode utilizar recursos públicos livremente ou fora das finalidades previstas em lei. O planejamento orçamentário deve buscar equilíbrio entre arrecadação, despesas públicas e investimentos de longo prazo.

A responsabilidade fiscal não significa apenas gastar menos: significa gastar corretamente.

​

Fiscalização pelo Congresso

​

O Congresso Federal exerce fiscalização permanente sobre o orçamento nacional.

Os representantes podem analisar as contas do Governo, solicitar informações, convocar autoridades e investigar a utilização dos recursos públicos dentro de suas competências constitucionais.

O orçamento aprovado pelo Congresso não é um cheque em branco: é uma autorização acompanhada de responsabilidade e fiscalização.

​

Fundo Nacional de Participação Cidadã

​

Parte das riquezas provenientes dos recursos naturais e de outras receitas públicas é destinada ao Fundo Nacional de Participação Cidadã.

É desse fundo que se origina o Dividendo Margaritiano, conhecido popularmente como “minha Margarida do mês”.

O princípio é simples: determinados recursos pertencem coletivamente ao povo e, portanto, parte da riqueza produzida por eles deve retornar diretamente aos cidadãos elegíveis.

O dividendo não é salário nem benefício trabalhista. É uma forma de participação cidadã na riqueza nacional.

​

Receitas do Reino

​

Margaritia possui diferentes fontes de receita.

O Governo Federal arrecada os impostos federais previstos em lei. Os municípios possuem suas próprias receitas e tributos municipais, enquanto os Estados contam também com receitas próprias e com os mecanismos de repartição definidos pelo sistema federativo.

Essa distribuição permite que União, Estados e Municípios mantenham seus serviços e exerçam suas competências sem comprometer a autonomia prevista pela Constituição.

​

Remuneração dos Agentes Políticos

​

Margaritia estabelece uma regra específica para evitar que autoridades políticas determinem aumentos para si mesmas.

Nenhum agente político pode aumentar o próprio salário durante a legislatura ou mandato em exercício.

Quando houver reajuste aprovado de acordo com a legislação, seus efeitos somente poderão alcançar a legislatura seguinte, impedindo que aqueles que votaram pelo aumento sejam imediatamente beneficiados por sua própria decisão.

A regra existe para preservar a impessoalidade, a responsabilidade e a confiança pública.

​

O Princípio Fundamental

​

As finanças do Reino obedecem a uma ideia simples:

> O dinheiro público pertence ao povo.

 

Cada Margarida arrecadada deve retornar à sociedade por meio de serviços, infraestrutura, direitos, investimentos e proteção

 

do patrimônio nacional.

​

Em Margaritia, administrar recursos públicos não é um privilégio de quem governa.

É uma responsabilidade perante aqueles que sustentam o Reino.